ATO I – Lavouras e Estrutura Fundiária 

Os dados presentes nesta análise foram coletados via portal SIDRA/IBGE – Sistema IBGE de Recuperação Automática, por meio dos Censos Agropecuários de 2006 e 2017.

Lavouras Permanentes

No período analisado, 2006 e 2017, as lavouras permanentes que aparecem nos dados foram banana (cacho), laranja e uva. Dos nove municípios pertencentes à MSNF – Mesorregião Norte Fluminense, apenas Quissamã em expressividade na área colhida com laranja do que em relação a produção de banana. Os demais municípios, ao longo da década entre 2006 e 2017, se destacam por uma produção expressiva de banana, contudo a maior parte dos municípios apresentou queda elevada na produção, em que os exemplos mais significativos são vistos nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e São Fidélis, com dados respectivos de: 2296 para 470; 18810 para 1320 e 1331 para 135 em relação a tonelada produzida. 

A lavoura de uva é encontrada no município de Cardoso Moreira, em 2006, a produção, em toneladas, era de 40 e, em 2017, aumentou para 117 toneladas. Outro ponto importante registrado pelos dados foi que o município de São Fidélis que não possuía dados referentes a lavoura de uva em 2006, e em 2017 apresenta uma produção de 15 toneladas de fruta. 

Lavouras Temporárias

As lavouras temporárias analisadas nesse interstício de 2006 – 2017 são: abacaxi, cana de açúcar e mandioca. Assim como ocorreu com a produção de banana, enquanto lavoura permanente, todos os municípios tiveram uma queda na produção (em toneladas) de cana de açúcar, exceto Conceição de Macabu que elevou sua produção de 140 para 630 toneladas. Os municípios com as quedas mais significativas em sua produção foram Carapebus, Quissamã e São João da Barra, com valores respectivos de: 135.000 para 150; 700.000 para 18000 e 179.200 para 8.400 toneladas produzidas. 

A mandioca representa a segunda lavoura temporária de maior expressão de produção, e consequentemente, de retorno econômico. Apenas três municípios conseguiram aumentar a produção de mandioca, sendo: Quissamã de 2.300 toneladas em 2006 para 4.200 toneladas em 2017, São Francisco de Itabapoana com 20.800 toneladas para 44.000 toneladas e São João da Barra com 600, no ano de 2006, toneladas para 740 toneladas em 2017. 

Já em relação a lavoura de abacaxi, em 2006, cinco municípios produziam a fruta e, em 2017, apenas três desses municípios continuaram com a produção, quais sejam: Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, um fator importante é que, ao longo da década, a produção em tonelada destes três municípios aumentou, sobretudo com São Francisco de Itabapoana que é um dos maiores produtores do Estado do Rio de Janeiro.

Número de estabelecimentos agropecuários e Área dos estabelecimentos

Os três municípios com maiores números absolutos de estabelecimentos agropecuários são Campos dos Goytacazes com 7.750 unidades de estabelecimentos, São Fidélis com 1.751 unidades de estabelecimentos e São Francisco do Itabapoana com 3.686 unidades de estabelecimentos.

Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra são os municípios que possuem os maiores números de pequenas propriedades (entre 0 – 9,9 ha). Todavia, Campos dos Goytacazes também é o município que mais tem concentração de terra na região, com propriedades acima de 100 ha. Já Cardoso Moreira, Carapebus e São Fidélis apresentam a maioria das suas propriedades entre 10 – 49,9 ha. A região é marcada pela concentração fundiária em todos os municípios.

Número de tratores, implementos e máquinas existentes nos estabelecimentos agropecuários (Unidades)

A análise desta variável foi dividida entre tratores, semeadeiras/plantadeiras, colheitadeiras e adubadoras e/ou distribuidoras de calcário. Todos os nove municípios da MRNF possuem um elevado número de tratores se comparado aos outros implementos e maquinários. Os três municípios com maior número de tratores agrícolas, implementos e maquinários são os municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e São Francisco do Itabapoana.

Foi observado que, em relação aos maquinários, a colheitadeira é a que menos está presente na região. Campos dos Goytacazes é o município que possui o maior número, sendo 33, em 2017, porém é um número muito baixo se comparado a quantidade de tratores agrícolas do mesmo município (931 tratores). Há dois municípios que não aparecem colheitadeiras nos dados levantados, sendo Cardoso Moreira e São João da Barra.

Referências

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <http://ibge.gov.br/> Acesso em: 10 jul 2019.

Texto produzido em 2018 e 2019

Os mapas citados neste texto podem ser baixados e visualizados clicando no botão acima.

ATO I – PIB, Vínculos, Estabelecimentos, Importações e Exportações do Comércio Internacional.

Marcada como área de interesse para atividades econômicas desde o século XVIII, a mesorregião Norte Fluminense, viu sua formação socioespacial sentir os períodos áureos da produção açucareira nos anos 1960 e o sua crise na década seguinte, seguido por uma redefinição produtiva e a intensificação da exploração petrolífera a partir da década de 1980, na qual a busca por atender a indústria petrolífera, ocasionou o agravamento de questões agrárias e urbanas na região. Com isso, buscamos analisar a dinâmica econômica da mesorregião Norte Fluminense, a partir de indicadores como PIB, empregos, estabelecimentos, importações e exportações. Tendo como recorte temporal os primeiros anos deste século, especialmente os anos de 2007 a 2017.

No período analisado, foi possível identificar que o PIB Regional, encontra-se fortemente concentrado em apenas três dos noves municípios que compõem a mesorregião, a saber: Campos dos Goytacazes chegando a 33 milhões de reais, Macaé com 17 milhões de reais e São João da Barra com 7 milhões de reais a preços correntes em 2016, com a prevalência da indústria, graças à exploração de petróleo e às atividades de apoio relacionadas. Enquanto que a agropecuária e os serviços públicos, aparecem com uma parcela significativa nos municípios de Conceição de Macabu, São Fidélis, Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana.

Os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, respectivamente, exibem o maior número de Estabelecimentos e Vínculos de empregos formais. Porém no período analisado, vemos que Macaé apresentou uma taxa de variação de -4,12% no número de estabelecimentos e o município mais afetado com -5,43% São João da Barra, como reflexo da crise econômica sentidas em 2014 no setor petrolífero. A estrutura dos municípios de Campos e Macaé mostra um predomínio de comércio e serviços e, em menor proporção, da indústria de transformação.

A distribuição dos empregos exibe estrutura semelhante, em que o emprego industrial apresenta maior expressão em Macaé, enquanto em Campos dos Goytacazes, comércios e serviços apresentam-se de forma mais expressiva seguida de indústria. Os demais municípios da mesorregião, há o predomínio dos setores de serviço e comercio, lembrando que estes serviços são atribui a atividades do setor público. Vale ressaltar também que houve uma oscilação no número empregos que vinha em decréscimo nos primeiros anos do século XXI, e sente no ano de 2008 sua primeira queda, recuperada no ano de 2010 até o ano de 2014 aonde apresentou um decréscimo acentuando nos anos analisados.

Quanto aos fluxos de Comércio Internacional, tanto as Exportações como as Importações estão concentradas, respectivamente, nos municípios de Macaé com mais de 2 bilhões de dólares e São João da Barra com quase 500 milhões de dólares em exportação, enquanto a importação apresentou em 2017, respectivamente, 295 milhões de dólares e 143 milhões de dólares, e que servem de suporte logístico à exploração de petróleo, contando com importantes portos. Porém de 2007 a 2017, houve uma taxa de variação negativa de -55,62% de exportações no município de São João da barra, enquanto Macaé mesmo que de forma sucinta com 1.07%, foi o único município que apresentou uma taxa de variação positiva. Com as taxas de variação de importação seguindo a mesma tendência.

Referências:

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/>. Acesso em: 08 jun 2018.

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Disponível em: <http://www.rais.gov.br/sitio/sobre.jsf>. Acesso em: 08 jun 2018.

Texto escrito em 2018

Os mapas citados neste texto e outros referentes a esse tema podem ser baixados e visualizados clicando no botão acima.

O município de Campos dos Goytacazes é um dos nove municípios que compõe a Região Norte Fluminense no estado do Rio de Janeiro e sua construção histórica perpassa por grandes momentos: até o século XIX sua economia foi bastante diversificada quanto à produção de alimentos, destaque para a pecuária, o cultivo da cana-de-açúcar que perdura até os dias atuais, porém com menor impacto na economia local quanto o petróleo que desde 1970 constitui maior parte dos investimentos no município bem como a atenção para a criação de instituições que disponibilizam cursos técnicos e superiores para a população com intuito de atender a demanda de mão de obra para as regiões petrolíferas.

Enquanto município, é um dos mais ricos do estado, além de destacar-se por sua área e contingente populacional em comparação aos outros, possui distribuição de terras desequilibrada e diversas deformações sociais e estruturais que não condizem com o seu PIB, mostrando grande contraste na realidade de seus habitantes entre eles os sociais, ecológicos e econômicos, onde não possuem qualidade de vida e tampouco recebem investimento na educação básica (vide sua formação socio histórica, econômica e cultural), comprometendo desta forma o desenvolvimento humano e econômico no município.

A partir de 1982, já com as eleições livres, o interior do estado do Rio de Janeiro ganha visibilidade no governo de Leonel Brizola,  sendo criadas políticas públicas de recuperação econômica do interior, descentralizando os investimentos do estado, segundo Oliveira apud Carvalho & Totti, 2006, p. 23; havendo assim, expansão da base universitária para o interior entre outras instituições de fomento ao estudo de tecnologias para o desenvolvimento regional.

Já nas áreas rurais do Norte Fluminense é possível perceber que não há políticas para promoção da equidade social e que se faz necessário o direcionamento de investimento em áreas primordiais como saúde, educação e geração de empregos, bem como melhora nas condições de trabalho dos proletariados rurais. Muitos trabalhadores deserdados da cana não possuem instrução escolar e técnico suficiente para fazerem parte do mercado petrolífero, tornando-os excluídos socialmente, aumentando assim as desigualdades sociais e dessa forma há um aumento significativo na ocupação de terras no final da década de 90 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra MST.

Campos dos Goytacazes e seu passado glorioso não atendeu e não atende maior parte de sua população de forma justa e igualitária, perpassando preconceito e miséria ao longo dos séculos. Uma história que há muito tempo precisa ser mudada e somente com políticas públicas e investimento educacional voltado para a população será possível de fato mudar essa realidade.

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Descrição das mudanças territoriais dos municípios da Mesorregião do Norte Fluminense (MRNF)

Segue abaixo o Quadro 1 que corresponde aos anos de fundação e emancipação dos municípios que constituem a MRNF.

Quadro 1: Histórico de Fundação e Emancipação dos municípios da Mesorregião do Norte Fluminense

Elaboração: Projeto Atlas, 2020.

Fonte: Adaptado de Azeredo (2011) e Sites de Prefeitura dos Municípios da MRNF.

Com o processo acentuado de descentralização política-administrativa, as emancipações se intensificaram a partir da Constituição de 1988, com o intuito de atribuir aos municípios as competências tributárias próprias e na arrecadação de impostos da União e dos estados (AZEREDO, 2011)

Segundo Magalhães (2007), o descaso por parte da administração do município de origem, a existência de forte atividade econômica local, a grande extensão territorial do município de origem e o aumento da população local são os principais motivos que levaram as emancipações dos municípios da região. Além disso, os motivos para emancipação dos municípios refletem as dimensões, econômicas, políticas, culturais e sociais de cada processo de emancipação.

OBS: O GIF tem como ponto de partida o ano de1942, quando se institucionaliza a divisão regional do IBGE (IBGE, 2017).

Referências:

AZEREDO, Thiago. Educação: Municípios do Rio de Janeiro. 2011. Disponível em: <http://educacao.globo.com/artigo/municipios-do-rio-de-janeiro.html>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias 2017. Rio de Janeiro: Ibge, 2017. 83 p.

MAGALHÃES, João Carlos. Emancipação Político-Administrativa de municípios no Brasil. In: CARVALHO, Alexandre Xavier Ywata et al. Dinâmica dos Municípios. Brasília: Ipea, 2007. Cap. 1. p. 13-53.

Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Página Inicial. 2019. Disponível em: <https://www.campos.rj.gov.br/>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Prefeitura de Carapebus. Sobre Carapebus. 2017. Disponível em: <https://www.carapebus.rj.gov.br/site/pagina/sobre_carapebus/57/2>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Prefeitura de Cardoso Moreira. Nossa História. 2017. Disponível em: <https://www.cardosomoreira.rj.gov.br/site/pagina/nossa_historia/90/2>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Prefeitura de Conceição de Macabu. História. 2020. Disponível em: <http://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/pagina/4857/Hist%C3%B3ria>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Prefeitura de Macaé. Página Inicial. 2020. Disponível em: <http://www.macae.rj.gov.br/#>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Prefeitura de Quissamã. Histórico. 2017. Disponível em: <https://quissama.rj.gov.br/site/pagina/historico/24/2>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Prefeitura de São Fidelis. História. 2010. Disponível em: <https://saofidelis.rj.gov.br/historia/>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Prefeitura de São Francisco do Itabapoana. Página Inicial. 2020. Disponível em: <https://www.pmsfi.rj.gov.br/#>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Prefeitura de São João da Barra. Histórico. 2020. Disponível em: <http://www.sjb.rj.gov.br/historico>. Acesso em: 12 fev. 2020.

Descrição da Divisão Regional do Brasil e os reflexos na Mesorregião do Norte Fluminense

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“A divisão do espaço geográfico brasileiro em regiões é uma tarefa de caráter científico ditada tanto por interesses acadêmicos, quanto por necessidades do planejamento e da gestão do território” (IBGE, 2001) Para reunir esses estudos, foi criado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1930, no período do Estado Novo do governo de Getúlio Vargas, em razão do poder dos populosos estados que pediam autonomia, principalmente o estado de São Paulo. Esse Instituto tem como principal objetivo de estabelecer critérios gerais de fundamentação científico-geográfico para atender a divisão administrativa do Território Nacional e a organização das unidades federativas (IBGE, 2017). Na tabela 1 temos as divisões regionais brasileiras e seus objetivos para a realização das mesmas.

Tabela 1: Divisão Regional do Brasil

Fonte: IBGE, 2017.

Elaboração: Projeto Atlas, 2020.

Além disso, temos as seguintes observações:

1 – Comparando as Zonas Fisiográficas (1942) e as Microrregiões Homogêneas (1968), pode-se afirmar que, em termos do contexto histórico, a primeira divisão regional o país ainda era baseado por elementos naturais. Já a segunda divisão tinha como objetivo o fator da unificação do mercado interno e do sistema econômico pois o país se urbanizava e se industrializava rapidamente. 

2 – Em 2017 a divisão se baseia no conceito de território-rede (HAESBAERT, 2004), diferente de uma região zonal (1942) que mostram espaços contínuos, as interações espaciais, por meio dos polos e redes, também reorientam as estruturas essenciais para as delimitações de regiões polarizadas. 

3- Em 2017 todas as regiões identificadas são formadas a partir de uma cidade central da sua região, estabelecendo-se relacionamentos entre agentes, empresas e população geral que utilizam dos equipamentos urbanos inseridos na região. 

4 – Uma forma de regionalização não invalida as anteriores, dependerá do objetivo do pesquisador e da instituição e seus parâmetros do objeto a ser pesquisado.  

Juntamente com as divisões regionais do Brasil numa escala macro, analisamos também o que tange esses reflexos na escala meso e microrregional do Norte e Noroeste Fluminense. Segue abaixo um vídeo da progressão dessa divisão regional e a Imagem I especificando as divisões de 2017.

Tanto na Mesorregião do Norte Fluminense (MRNF) quanto na Mesorregião do Noroeste Fluminense só recebeu esses nomes a partir de 1987 fazendo a junção de micro e mesorregiões em um só plano. Usando ela como base de analise, pode-se observar que da divisão de 1942 e sua revisão em 1960, não ocorreu alterações nessa área pré-escolhida. Assim, como não houve alteração entres a divisão microrregião homogênea de 1968 e mesorregião homogênea em 1976. 

Esses quatro períodos iniciais há a separação do conceito de zona e o conceito de região, refletindo essa situação no território. A zona definida como um espaço contínuo e a região como um conjunto de elementos marcados pela heterogeneidade e particularidades em relação as demais áreas (IBGE, 2017). 

Entre 1942 e 1960, o Estado do Rio de Janeiro era divido em 3 zonas: Baixada de Goytacazes, Cantagalo e Muriaé, levado em conta as características físicas das zonas, Muriaé é o nome da bacia hidrográfica que perpassa a região, Goytacazes por ser região de planície e Cantagalo por ser uma região de caráter montanhoso.  

Entretanto, a divisão de 1968 e 1976, percebe-se duas microrregiões homogêneas: Norte Fluminense e Centro-Leste Fluminense, este incluindo apenas Itaocara.  

Já em 2017, as regiões são definidas pelo conceito de território-rede (IBGE, 2017). As regiões intermediarias são: Campos dos Goytacazes com 18 municípios composta por 3 regiões imediatas: Campos dos Goytacazes com 6 municípios, Itaperuna com 7 municípios e Santo Antônio de Pádua com 5 municípios; a região intermediaria de Macaé – Rio das Ostras – Cabo Frio com 12 municípios possui 2 regiões imediatas de Cabo Frio com 6 municípios e Macaé – Rio das Ostras com 6 municípios. O nome de cada região segue a cidade com a maior hierarquia urbana definida pelo IBGE (IBGE, 2017).

Referências: 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. 83 p.